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  Emenda a Lei Orgânica 03/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DIPÕE SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/1996

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 33
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAParágrafo 3º do art. 10 e inclui § 4º

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