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  Lei Ordinária 2.040/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2006

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Lei Ordinária1.968/2005 23/12/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária1.965/2005 16/12/2005ALTERAInclui programas no anexo

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