Ementa: Altera valor total do programa previsto no Plano Plurianual de Ações - PPA - 2010-2013, para o exercício 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.306/2009 10/12/2009MENCIONAPlano Plurianual
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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