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  Lei Ordinária 2.774/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL - PRÓ-RURAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.320/2022 17/11/2022MENCIONAincisos VII, IX, XI, XII, XXII, XXIV, XXV, XXIX, do Art. 1º
Lei Ordinária3.320/2022 17/11/2022ALTERAinciso XI, do Art. 1º

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