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  Lei Ordinária 2.813/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE VALORES TARIFÁRIOS E TAXAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/10/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.389/2010 16/12/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.389/2010 16/12/2010ALTERADispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.194/2019 20/12/2019REPRISTINA
Lei Ordinária3.157/2019 22/08/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.919/2015 22/12/2015ALTERAart. 1º

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