Ementa: Corrige subsídio de prefeito, vice-prefeito, dos secretários, dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Itapemirim.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2007

Temas


SUBSÍDIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2° do Art. 25

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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