Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com Premiação dos Concursos Leiteiros de Itapemirim no Exercício de 2016
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/03/2016
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 12/2016
Nº do Processo:   198
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.846/2015 04/03/2015MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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