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  Decreto Legislativo 480/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede Comenda “Domingos José Martins” ao Ilmo. Sr. UMBERTO BATISTA DA SILVA e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/10/2016
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 34/2016
Nº do Processo:   1047
Ano do Processo:   2016

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