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  Lei Ordinária 2.990/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSOLIDA O PROGRAMA SOCIAL "BOLSA UNIVERSITÁRIA" DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/05/2017
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 23/2017
Nº do Processo:   361
Ano do Processo:   2017

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Lei Ordinária2.924/2016 28/01/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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