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  Lei Ordinária 3.016/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA AUXÍLIO GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/08/2017
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 57/2017
Nº do Processo:   712
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.013/2017 19/06/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.541/2011 30/12/2011MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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