Ementa: ACRESCENTA OS ARTIGOS 10-A E 11-A E ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 2.442 DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/03/2018
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 5/2018
Nº do Processo:   108
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.442/2011 12/07/2011INCLUIart. 10-A e art. 11-A
Lei Ordinária2.442/2011 12/07/2011ALTERAanexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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