Ementa: ALTERA O ANEXO VI DA LEI N° 1.527, DE 23 DE OUTUBRO DE 1998, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.982/2006 06/03/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária1.528/1998 23/10/1998ALTERAO anexo VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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