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  Lei Complementar 224/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ALTERA, ACRESCENTA ANEXOS E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 185/2014 DE 29 DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/07/2018
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 22/2018
Nº do Processo:   785
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar185/2014 29/12/2014REVOGAinciso I do art. 7º e o inciso I do art. 8º
Lei Complementar196/2016 04/07/2016MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Complementar185/2014 29/12/2014INCLUIanexos VII a X
Lei Complementar185/2014 29/12/2014ALTERAart. 2º; Artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 14, 17, 21, 23, 24, 25; anexos I ao VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar258/2022 02/02/2022ALTERAAnexo II
Lei Complementar258/2022 02/02/2022MENCIONA

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