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  Lei Ordinária 3.094/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NOVO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/07/2018
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 36/2018
Nº do Processo:   751
Ano do Processo:   2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.811/2014 09/10/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.651/2012 29/10/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.509/2011 17/11/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.491/2011 27/10/2011REVOGA TOTALMENTE
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