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  Lei Ordinária 3.100/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/07/2018
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 30/2018
Nº do Processo:   597
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.981/2017 06/04/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VI do Art. 63
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso X do Art. 63

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.142/2019 31/01/2019REVOGA TOTALMENTE

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