Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DO CONCURSO LEITEIRO E DE EQUINOS NOS TERMOS EM ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/08/2018
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 51/2018
Nº do Processo:   956
Ano do Processo:   2018

Temas


CULTURA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.057/2017 14/12/2017MENCIONAdotação orçamentária própria consignada no vigente orçamento
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.