Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO “BAIRRO NAZARETH”, ESTABELECIDO PELA LEI 1.198/92, DE 11 DE AGOSTO DE 1992.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/06/2021
Local de Publicação: Diário Oficial do Município
Data de Publicação: 11/06/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 14/2021
Nº do Processo:   267
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.198/1992 11/08/1992MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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