Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS AO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA CUSTEIO OPERACIONAL DO SERVIÇO DE HEMODIÁLISE DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL MENINO JESUS NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/02/2022
Local de Publicação: Diário Oficial do Município
Data de Publicação: 02/02/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 4/2022
Nº do Processo:   19
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.268/2021 17/12/2021MENCIONAExercício de 2022
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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