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  Emenda a Lei Orgânica 31/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ALTERANDO PARTE DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/06/2022
Local de Publicação: Diário Oficial do Legislativo
Data de Publicação: 08/06/2022
Link da Publicação


Dados da Proposição   Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2022
Nº do Processo:   320
Ano do Processo:   2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERA§ 1º do art. 19

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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