Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM-ES A FILIAR-SE E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME-ES – UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/08/2022
Local de Publicação: Diário Oficial do Município
Data de Publicação: 11/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 14/2022
Nº do Processo:   105
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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