Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/04/2024
Local de Publicação: Diário Oficial do Município
Data de Publicação: 04/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 9/2024
Nº do Processo:   148
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.370/2023 19/12/2023MENCIONAexercício de 2024
Lei Ordinária3.258/2021 10/11/2021MENCIONAPPA 2022-2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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