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  Lei Ordinária 1.393/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1995

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LDO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAMenciona o art. 94, 97

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.412/1995 29/12/1995ALTERAAltera o art. 29

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