Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 1.985, de 27 de março de 2006, que autoriza ao Poder Executivo Municipal à contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento no município de Itapemirim e, ainda, dispõe sobre a abertura de crédito especial e a alteração do anexo da Lei 1.965/2005, do plano plurianual, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2007

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Lei Ordinária2.041/2006 11/12/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária1.985/2006 27/03/2006ALTERAArtigo 1º

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