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  Lei Ordinária 1.774/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO E FORNECIMENTO GRATUITO DE PRÓTESE DENTÁRIA, NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2003

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