Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO ARTIGO N° 187, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERARedação do inciso VI art. 187

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.