PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 36/2020

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Data de apresentação 10/12/2020 10:10:38

N° Processo 427/2020

N° Protocolo 429/2020

ID 8496

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA, CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO E DE ILUMINAÇÃ0 PÚBLICA DISPOSTA NOS ARTIGOS 272 A 292 DA LEI MUNICIPAL 1.120, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 18 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 16/01/2021 04:51:10	Fase: Arquivado	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2021 04:42:28	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 16/01/2021 04:51:10	Ação: Encaminhado para Arquivamento
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Considerando o encerramento da 19ª Legislatura (2017-2020), e em atendimento ao disposto no art. 140 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminho este para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/01/2021 15:48:43	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 12/01/2021 16:01:21	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2020 10:10:39	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 10/12/2020 10:10:39	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital