| Recebimento: 27/11/2018 08:07:06 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2018 11:09:32 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2018 11:13:15 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 73ª Sessão Ordinária de 17 de setembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2018 10:06:10 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2018 11:09:32 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Solicitada urgência simples para o Projeto de Lei Complementar. Após apreciada e aceita em Plenário a urgência, o projeto seguiu para discussão e votação única na 73ª Sessão Ordinária de 17 de setembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2018 17:02:52 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/09/2018 17:18:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 17 de setembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2018 16:51:03 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/09/2018 16:51:32 |
Ação: Proposição Distribuída
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2018 16:48:32 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 14/09/2018 16:51:03 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da COFINOR emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 106/2018 - Parecer COFINOR - PLC 023/2018
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| Recebimento: 14/09/2018 16:48:19 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/09/2018 16:48:32 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2018 16:32:48 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 14/09/2018 16:48:19 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da COLEJUR emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 378/2018 - Parecer COLEJUR - PLC 023/2018
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| Recebimento: 14/09/2018 14:36:07 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/09/2018 14:37:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue PLC com parecer jurídico favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 594/2018 - parecer jurídico
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| Recebimento: 14/09/2018 14:35:09 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/09/2018 14:36:07 |
Ação: Distribuir para Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2018 16:48:09 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2018 19:24:11 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na na 71ª Sessão Ordinária de 04 de setembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2018 12:47:00 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/08/2018 17:24:46 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 46 dias, 4 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 04 de setembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2018 11:15:29 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2018 11:15:46 |
Ação: Adiada a Publicidade
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Complemento da Ação: Adiada a publicidade da proposição na 66ª Sessão Ordinária de 11 de julho de 2018. Encaminhado à Presidência para nova inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2018 17:42:00 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/07/2018 18:02:08 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 11 de julho de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2018 15:53:26 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 10/07/2018 15:54:28 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2018 15:14:27 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/07/2018 15:14:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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