Recebimento: 13/01/2021 16:46:34 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/11/2019 16:13:41 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 20/11/2019 16:14:27 |
Ação: Norma Sancionada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/11/2019 16:09:58 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
Envio: 20/11/2019 16:10:39 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/09/2019 17:37:48 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 17/09/2019 21:00:50 |
Ação: Aprovado à Unanimidade
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Após apreciação em Plenário e pedido de urgência simples da matéria e aprovado por 6 votos e abstenção de 3 vereadores e ausência de um , a proposição seguiu para discussão e votação única sendo aprovado na 32ª sessão ordinária de 17 de setembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/09/2019 17:27:12 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 13/09/2019 17:30:56 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/09/2019 17:21:54 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 13/09/2019 17:23:43 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/09/2019 17:53:42 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
Envio: 12/09/2019 17:59:11 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei foi encaminhado para COFINOR, tendo em vista tratar-se de matéria que não impacta no orçamento do Município, essa comissão entende em acompanhar o parecer da comissão de Le-gislação , justiça e redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 155/2019 - Projeto de Lei complementar nº. 013/2019
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Recebimento: 19/08/2019 12:33:49 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
Envio: 12/09/2019 17:39:36 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 24 dias, 5 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: PARECER PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°013/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 458/2019 - PARECER PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°013/2019
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Recebimento: 09/08/2019 16:46:41 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
Envio: 16/08/2019 15:28:48 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade do projeto de Lei na 27 ª Sessão Ordinária de 13 de Agosto de 2019. Encaminhado as Comissões para emissão de Pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/08/2019 14:18:49 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 09/08/2019 16:19:05 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/08/2019 16:50:44 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
Envio: 06/08/2019 15:55:25 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/07/2019 15:11:18 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 29/07/2019 15:11:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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