| Recebimento: 05/03/2020 15:42:11 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2020 13:08:48 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/02/2020 15:35:57 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Processo finalizado, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 14/2020 - LEI MUNICIPAL
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| Recebimento: 10/01/2020 17:05:42 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/01/2020 13:02:32 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação por 6 votos a favor e 3 abstenções em discussão e votação única na 01ª Sessão Extraordinária de 14 de janeiro de 2020, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei Complementar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/01/2020 17:03:39 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/01/2020 17:04:03 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 13:52:37 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/01/2020 17:00:50 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 94 dias, 3 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2019 18:30:50 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 03/10/2019 18:43:21 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Em síntese essa Comissão opina pelo prosseguimento do processo legislativo, sem prejuízo das formalidades de estilo e da observância devida da legislação pertinente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 173/2019 - Projeto de Lei Complementar nº. 014/2019
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| Recebimento: 03/10/2019 15:23:13 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 03/10/2019 15:44:41 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente ao PLC 014/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 465/2019 - PARECER AO PLC 014/2019
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| Recebimento: 27/09/2019 12:23:48 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2019 20:47:04 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
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Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 34 º Sessão Ordinária de 01 de outubro de 2019 encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2019 11:17:47 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/09/2019 11:39:52 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 35 dias, 22 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2019 17:32:44 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 22/08/2019 17:33:47 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2019 16:47:37 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/08/2019 16:47:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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