| Recebimento: 13/01/2021 15:44:40 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2020 15:52:46 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/01/2020 16:12:32 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: De acordo com o Regimento Interno:
Art. 33 - Compete à mesa da Câmara privativamente, em colegiado:
XV - Determinar, no início da legislatura, o arquivamento das proposições não apreciadas na legislatura anterior;
Encaminho para o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2019 16:34:48 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/10/2019 13:49:20 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 25 dias, 21 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Vistos.
Considerando o teor da decisão liminar proferida nos autos do processo 0002980-76.2019.8.08.0026, em trâmite na 1ª Vara Cível de Itapemirim/ES, sugere-se o integral cumprimento da ordem mandamental, nos termos abaixo transcrita:
"À luz do exposto, defiro o pedido liminar para determinar à autoridade coatora que se abstenha de prosseguir e apreciar a denúncia objeto da presente ação, ou ainda declarar a extinção do mandato do vereador impetrante, pelo rito do art. 8º do DL 201 de 1967".
É o parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2019 16:52:30 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2019 20:07:55 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na 31ª Sessão Ordinária de 10 de setembro de 2019. Encaminhado a Procuradoria para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2019 16:51:45 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/09/2019 16:52:03 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2019 16:47:12 |
Fase: Distribuir Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 05/09/2019 16:47:49 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2019 16:40:03 |
Fase: Protocolar Denúncia |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/09/2019 16:40:04 |
Ação: Denúncia Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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