PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 31/2020

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Data de apresentação 10/09/2020 10:07:50

N° Processo 346/2020

N° Protocolo 347/2020

ID 8412

Ementa

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO(A) PORTADOR(A) DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, NA FORMA QUE INDICA.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{127 Dia(s), 18 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 16/01/2021 04:51:08	Fase: Arquivado	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2021 04:42:27	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 16/01/2021 04:51:08	Ação: Encaminhado para Arquivamento
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Considerando o encerramento da 19ª Legislatura (2017-2020), e em atendimento ao disposto no art. 140 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminho este para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/01/2021 15:49:28	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 12/01/2021 15:55:21	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2020 10:07:50	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 10/09/2020 10:07:56	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital