| Recebimento: 13/01/2021 16:46:46 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2019 15:19:34 |
Fase: Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/10/2019 15:25:51 |
Ação: Veto rejeitado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue para promulgação do presidente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2019 10:18:44 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/10/2019 15:12:26 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 125 dias, 4 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Após o executivo Vetar o projeto o mesmo segui para procuradoria para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2019 17:53:48 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/06/2019 15:56:21 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 73 dias, 22 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2019 20:03:07 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2019 20:33:37 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação por 9 votos favoráveis em discussão e votação única na 6ª Sessão Ordinária de 12 de Março de 2019, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2019 13:18:51 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2019 19:28:20 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Dado a publicidade da proposição na 6ª Sessão Ordinária de 12 de março de 2019. Encaminhado ao Plenário para votação e Discussão única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2019 17:09:34 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/03/2019 13:16:00 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária nº 06 de 12 de março de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2019 16:57:51 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/03/2019 17:08:41 |
Ação: Analisado(a)
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Tempo gasto: 23 dias, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2019 16:01:40 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/02/2019 16:16:21 |
Ação: Análise Jurídica
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Tempo gasto: 4 dias, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2019 13:04:24 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 23/01/2019 13:05:06 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2019 17:04:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/01/2019 17:04:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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