Recebimento: 13/01/2021 15:44:32 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/02/2020 13:09:07 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 07/02/2020 14:23:25 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Processo finalizado, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 71/2020 - LEI MUNICIPAL
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Recebimento: 13/12/2019 17:44:34 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 17/12/2019 13:26:53 |
Ação: Aprovado à Unanimidade
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade foi acatado pelo Plenário o pedido de Urgência simples em seguida o projeto foi aprovado a unanimidade na 8 ª Sessão extraordinária de 17 de dezembro de 2019, assim encaminhado para emissão de Autógrafo de lei e Redação final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/12/2019 17:19:35 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 13/12/2019 17:30:50 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2019 15:16:51 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 13/12/2019 16:38:15 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/11/2019 16:38:33 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
Envio: 13/11/2019 18:12:39 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente ao PL 071/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 481/2019 - parecer ao PL 071/2019
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Recebimento: 08/11/2019 14:35:01 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
Envio: 12/11/2019 18:47:13 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 40ª Sessão Ordinária de 12 de novembro de 2019 encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/11/2019 14:24:41 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 08/11/2019 14:25:06 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/11/2019 14:16:03 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
Envio: 01/11/2019 14:16:43 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/11/2019 13:11:08 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 01/11/2019 13:11:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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