MODIFICA O ARTIGO 110 DA LEI MUNICIPAL N°. 1716, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DÁ TRATAMENTO AO ISSQN, PROCESSO FISCAL E DÍVIDA ATIVA

Complemento: Após aprovação unânime dos vereadores presentes, registra-se a retificação no parecer para corrigir erro de digitação, onde constava PL nº 31/2025, devendo ser considerado PL nº 37/2025. Ressalta-se que houve apresentação de emenda modificativa, conforme apontado no parecer jurídico, alterando o art. 2º do Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário." O projeto foi discutido e votado em turno único na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, sendo, em seguida, encaminhado à Coordenação de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes AUS Delson de Souza Carneiro SIM Estevão Silva Machado SIM Joceir Cabral de Melo SIM Leandro Batista dos Santos SIM Lenildo Henriques SIM Lucas Silva Soares SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo de Oliveira Cruz Neto SIM Renildo N. Peçanha  AUS Tiago Faria Leal (Presidente) **** Vandilson T. de Araujo SIM Weder G. Benevides SIM **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.

Observação:

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO “ENCONTRO CULTURAL DE MATRIZES AFRICANA”.

Complemento: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 16ª Sessão Ordinária de 28 de maio de 2025, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes AUS Delson de Souza Carneiro SIM Estevão Silva Machado SIM Joceir Cabral de Melo SIM Leandro Batista dos Santos SIM Lenildo Henriques SIM Lucas Silva Soares SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo de Oliveira Cruz Neto SIM Renildo N. Peçanha  AUS Tiago Faria Leal (Presidente) **** Vandilson T. de Araujo SIM Weder G. Benevides SIM   **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.

Observação:

DENOMINAÇÃO RUA “CARMI FERREIRA DOS SANTOS”, NO GOMES, NESTE MUNICÍPIO.

Complemento: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 16ª Sessão Ordinária de 28 de maio de 2025, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes AUS Delson de Souza Carneiro SIM Estevão Silva Machado SIM Joceir Cabral de Melo SIM Leandro Batista dos Santos SIM Lenildo Henriques SIM Lucas Silva Soares SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo de Oliveira Cruz Neto SIM Renildo N. Peçanha  AUS Tiago Faria Leal (Presidente) **** Vandilson T. de Araujo SIM Weder G. Benevides SIM   **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.

Observação:

DENOMINAÇÃO DE RUA “MARIA EMÍLIA DA SILVA”, NA LOCALIDADE DE CAMPO ACIMA, NESTE MUNICÍPIO

Complemento: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 16ª Sessão Ordinária de 28 de maio de 2025, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes AUS Delson de Souza Carneiro SIM Estevão Silva Machado SIM Joceir Cabral de Melo SIM Leandro Batista dos Santos SIM Lenildo Henriques SIM Lucas Silva Soares SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo de Oliveira Cruz Neto SIM Renildo N. Peçanha  AUS Tiago Faria Leal (Presidente) **** Vandilson T. de Araujo SIM Weder G. Benevides SIM   **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.

Observação: