Pelo presente, encaminho a esta Egrégia Casa Legislativa as razões do veto integral ao constante Autógrafo de Lei nº 039/2025, oriundo do Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do nobre Vereador Paulo de Oliveira Cruz Neto, que “Dispõe sobre a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, conforme legislação federal

Complemento: Veto 03/2025 rejeitado por 12 votos favoráveis, na 32ª Sessão Ordinária de 08 de outubro de 2025. Encaminhado para oficiar o Executivo Municipal, conforme disposto no Art. 42 da Lei Orgânica. 

Observação:

Pelo presente, encaminho a esta Egrégia Casa Legislativa as razões do veto integralao constante Autógrafo de Lei nº 031/2025, oriundo do Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do nobre Vereador Lucas Silva Soares, que “Institui o Programa de Limpeza e Revitalização da Lagoa Guanandy (Gomes), localizada no Distrito de Itaipava, no Município de Itapemirim/ES” .

Complemento:

Observação:

INSTITUI O “DIA DA GASTRONOMIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Complemento: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 32ª Sessão Ordinária de 08 de outubro de 2025, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Delson de Souza Carneiro SIM Estevão Silva Machado SIM Joceir Cabral de Melo SIM Leandro Batista dos Santos SIM Lenildo Henriques SIM Lucas Silva Soares SIM Lucimar Alves Soares AUS Paulo de Oliveira Cruz Neto SIM Renildo N. Peçanha  SIM Tiago Faria Leal (Presidente) **** Vandilson T. de Araujo SIM Weder G. Benevides SIM   **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.

Observação: