Pelo presente, encaminho a esta Egrégia Casa Legislativa as razões do veto integral ao constante Autógrafo de Lei nº 29/2026, oriundo do Projeto de Lei Ordinária nº 035/2026, de autoria do nobre Vereador Paulo de Oliveira Cruz Neto, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de conforto térmico nas salas de aula das escolas e creches da rede pública municipal de Itapemirim/ES, incluindo a utilização de energia solar, e dá outras providências”.

Complemento: Veto 01/2026 acatado por maioria absoluta, na 20ª Sessão Ordinária de 24 de junho de 2026. Encaminhado para oficiar o Executivo Municipal sobre a manutenção do Veto. 

Observação:

Pelo presente, encaminho a esta Egrégia Casa Legislativa as razões do veto integral ao constante Autógrafo de Lei nº 30/2026, oriundo do Projeto de Lei Ordinária nº 036/2026, de autoria do nobre Vereador Estevão Silva Machado, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de reconhecimento facial nas unidades da rede pública de ensino e dá outras providências, neste Município”.

Complemento: Veto 02/2026 rejeitado por maioria dos vereadores presentes, na 20ª Sessão Ordinária de 24 de junho de 2026. Encaminhado para oficiar o Executivo Municipal, conforme disposto no Art. 42 da Lei Orgânica. 

Observação:

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM A "SEMANA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL", A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NO MÊS DE MAIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Complemento: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 20ª Sessão Ordinária de 24 de junho de 2026, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes AUS Delson de Souza Carneiro SIM Estevão Silva Machado SIM Joceir Cabral de Melo SIM Leandro Batista dos Santos SIM Lenildo Henriques SIM Lucas Silva Soares SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo de Oliveira Cruz Neto SIM Renildo N. Peçanha  SIM Tiago Faria Leal (Presidente) **** Vandilson T. de Araujo SIM Weder G. Benevides SIM   **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.

Observação:

DENOMINAÇÃO DA RUA “ANA MARVILA FERREIRA”, NO BAIRRO GOMES, NESTE MUNICÍPIO.

Complemento: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 20ª Sessão Ordinária de 24 de junho de 2026, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes AUS Delson de Souza Carneiro SIM Estevão Silva Machado SIM Joceir Cabral de Melo SIM Leandro Batista dos Santos SIM Lenildo Henriques SIM Lucas Silva Soares SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo de Oliveira Cruz Neto SIM Renildo N. Peçanha  SIM Tiago Faria Leal (Presidente) **** Vandilson T. de Araujo SIM Weder G. Benevides SIM   **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.

Observação:

DENOMINA RUA “BENEDITO ABILIO DA ROZA” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO CÓRREGO DO OURO, NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES.

Complemento: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 20ª Sessão Ordinária de 24 de junho de 2026, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes AUS Delson de Souza Carneiro SIM Estevão Silva Machado SIM Joceir Cabral de Melo SIM Leandro Batista dos Santos SIM Lenildo Henriques SIM Lucas Silva Soares SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo de Oliveira Cruz Neto SIM Renildo N. Peçanha  SIM Tiago Faria Leal (Presidente) **** Vandilson T. de Araujo SIM Weder G. Benevides SIM   **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.

Observação: