Recebimento: 31/12/2018 18:14:48 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 31/12/2018 17:44:42 |
Fase: Anexar Ata |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 31/12/2018 17:45:22 |
Ação: Ata Anexada
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Complemento da Ação: Ata da 84ª sessão ordinária de 04/12/2018 anexada. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 84/2018 - Ata da 84ª Sessão ordinária
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Recebimento: 04/12/2018 20:59:12 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 04/12/2018 21:08:55 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 84ª Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/12/2018 18:45:50 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 04/12/2018 20:59:12 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Após apreciação em Plenário do regime de urgência simples da matéria e aprovado à unanimidade, a proposição seguiu para discussão e votação única na 84ª sessão ordinária de 04 de dezembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/11/2018 17:08:39 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 30/11/2018 17:17:02 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 04 de dezembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/11/2018 16:50:20 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
Envio: 30/11/2018 17:05:30 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 399/2018 - Parecer COLEJUR - PL 077/2018
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Recebimento: 28/11/2018 12:57:51 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 28/11/2018 13:05:15 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico favorável exarado pelo Procurador efetivo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/11/2018 18:43:26 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
Envio: 27/11/2018 19:17:27 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 83ª Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2018 encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2018 13:42:11 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 23/11/2018 13:44:20 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 27 de novembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2018 13:19:39 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
Envio: 23/11/2018 13:21:13 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2018 17:54:33 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 22/11/2018 17:54:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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