| Recebimento: 09/04/2021 12:17:31 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/01/2021 05:18:30 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/04/2021 11:37:54 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 83 dias, 6 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o encerramento da 19ª Legislatura (2017-2020), e em atendimento ao disposto no art. 140 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminho este para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 13:54:51 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2019 11:40:03 |
Ação: Retirado de Pauta
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Tempo gasto: 21 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: A pedido do autor o projeto foi retirado de pauta na 8 ª Sessão extraordinária de 17 de dezembro de 2019, assim encaminhado para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 12:45:18 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2019 12:45:59 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 12:44:19 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/12/2019 12:44:35 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 12:43:41 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 16/12/2019 12:44:06 |
Ação: Dado Ciência
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Complemento da Ação: Devolvo a procuradoria Geral após parecer desfavorável de Legislação de Justiça e redação Final. A comissão de Finança se compromete a emitir o parecer após manifestação jurídica da Procuradoria Geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 16:40:40 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 16/12/2019 12:43:25 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 32 dias, 20 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 473/2019 - PARECER AO PL 067/2019
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| Recebimento: 25/10/2019 15:32:09 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2019 18:55:19 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 38 ª Sessão Ordinária de 29 de Outubro de 2019 encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2019 15:27:27 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/10/2019 15:28:24 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2019 15:23:51 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 25/10/2019 15:24:41 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2019 15:11:25 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/10/2019 15:11:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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