| Recebimento: 13/01/2021 15:44:31 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2020 13:03:12 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/02/2020 15:44:18 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Processo finalizado, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 50/2020 - LEI MUNICIPAL
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| Recebimento: 25/10/2019 16:06:29 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2019 21:08:16 |
Ação: Aprovado à Unanimidade
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Após apreciação em Plenário foi pedido urgência simples da matéria e aprovado à unanimidade, a proposição seguiu para discussão e votação única sendo aprovado a unanimidade na 38 ª sessão ordinária de 29 de Outubro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2019 16:05:08 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/10/2019 16:06:07 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2019 15:55:00 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 25/10/2019 16:04:03 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2019 13:39:37 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 24/10/2019 14:39:54 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: após análise minusciosa do processo legislativo em foco, verifcada a legalidade e a ausência de prejuizos economicos e financeiros, impõe-se a conclusão pela viabilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 175/2019 - Projeto de Lei nº. 050/2019,
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| Recebimento: 22/10/2019 20:24:20 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/10/2019 20:26:33 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue para parecer da comissão de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 15:21:28 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2019 20:24:05 |
Ação: Retirado de Pauta
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Antes da publicidade e apreciação na 37 ª Sessão Ordinária de 22 de Outubro de 2019, foi proposto a Retirada de Pauta acatado pelo Plenário devido a ausência de um dos pareceres da comissão assim encaminhada para Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 14:10:04 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/10/2019 14:39:35 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 13:40:51 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/10/2019 13:58:06 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2019 10:15:22 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 26/09/2019 11:04:33 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente ao PL 050/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 463/2019 - PARECER AO PL 050/2019
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| Recebimento: 30/08/2019 17:38:30 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2019 19:23:58 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Após Publicidade na 30 ª Sessão Ordinária de 03 de Setembro de 2019, Encaminhado para as Comissões para Emissão de Pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 17:33:23 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/08/2019 17:33:41 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 17:29:23 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 30/08/2019 17:30:02 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 15:04:22 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/08/2019 15:04:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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