| Recebimento: 20/04/2016 07:56:44 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/03/2016 06:20:55 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/03/2016 16:41:47 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 10 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Ofício 044/2016 de encaminhamento do autógrafo de Lei, protocolado junto ao Executivo Municipal em 23/03/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Executivo Municipal 44/2016 - Ofício 044/2016_encaminha autógrafo
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| Recebimento: 22/03/2016 19:30:24 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2016 06:19:22 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 10 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação (votos contrários do vereador João Bechara e Manfrine ) em discussão e votação única na 141ª Sessão Ordinária de 22 de março de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2016 19:17:57 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/03/2016 19:26:14 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido do nobre vereador Jean Claude para apreciação da urgência especial do projeto que não havia sido incluso na pauta e aprovação realizada em Plenário pela maioria da Casa na 141ª sessão ordinária de 22 de março de 2016, incluo a presente proposição para discussão e votação única nesta mesma sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2016 18:24:48 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/03/2016 18:25:49 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Pareceres jurídico e Colejur emitidos em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2016 18:20:14 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 22/03/2016 18:24:48 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 59/2016 - Parecer - PLC 003
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| Recebimento: 22/03/2016 16:16:54 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/03/2016 16:17:35 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2016 18:05:02 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/03/2016 16:10:20 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em anexo emitido em 05 laudas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 97/2016 - Parecer Jurídico_PLC 002
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| Recebimento: 09/03/2016 18:00:54 |
Fase: Para Opinamento |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/03/2016 18:14:55 |
Ação: Opinamento Emitido
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a solicitação do douto procurador efetivo, informo que foi disponibilizado ao mesmo cópias das normas jurídicas e projetos de lei ora solicitados, concernentes a matéria abordada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2016 16:10:46 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/03/2016 16:33:42 |
Ação: Aberto Vista
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar nº 03/2016
Recebi hoje.
Compaginando detalhadamente o singelo caderno processual, verifica-se, de pronto, sem qualquer esforço, que se pretende o Executivo Municipal, alterar a Lei Complementar nº 187/2015, sem contudo, trazer à colação, o respectivo instrumento normativo mencionado, fato esse, impeditivo desta Procuradoria de emitir juízo de valor a respeito. Assim, a douta Diretoria de Processo Legislativo, visando sanar com a omissão apontada, quero dizer, para trazer à colação, a este procedimento legislativo, cópias das respectivas normas jurídicas suso referenciada, e ainda, cópia integral do respectivo projeto de lei que deu azo a referida norma, inclusive, dos pareceres que lá se encontram, para um exame detido e apurado do ora pretendido, observado sempre as formalidades legais.
Dê-se ciência ao nobre Procurador Geral sobre o conteúdo deste comando.
Após, e feito isso, renove-se a conclusão, com as cautelas de estilo.
Itapemirim, 08 de março de 2016.
Wanokzôr Alves Amm de Assis
= Procurador =
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2016 18:43:51 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/03/2016 16:10:46 |
Ação: Distribuir para Parecer
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2016 18:26:07 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2016 18:43:51 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 138ª Sessão Ordinária de 02 de março de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2016 15:31:43 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/03/2016 16:16:21 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade na 138ª sessão ordinária de 02 de março de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2016 12:15:20 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 01/03/2016 13:39:14 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2016 12:15:20 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/03/2016 12:15:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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