PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 25/2018

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Data de apresentação 28/08/2018 13:14:45

N° Processo 1014/2018

N° Protocolo 1034/2018

ID 6187

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 231/2018

Processos acessórios, referenciados ou outros

Juntada de Documentos 27/2018

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 19 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 11/10/2018 08:58:34	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2018 17:35:57	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 10/10/2018 17:38:05	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ata da 72ª sessão ordinária de 11/09/2018 e Publicação no Diário Oficial do Município em 05/10/2018 anexadas. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 72/2018 - Ata da 72ª Sessão ordinária Publicação no Diário Oficial 398/2018 - Publicação_Diário Oficial do Município

Recebimento: 17/09/2018 12:23:08	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 10/10/2018 17:35:57	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 23 dias, 5 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 231/2018 sancionada pelo Executivo em 20 de setembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Complementar Municipal 231/2018 - Lei Complementar Municipal nº 231/2018 Autógrafo 231/2018 - Autógrafo de Lei Complementar Municipal nº 231/2018

Recebimento: 12/09/2018 13:16:26	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 17/09/2018 12:23:08	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP 170/2018 encaminhando autógrafo de Lei Complementar ao Executivo Municipal em 14 de setembro de 2018 (protocolo 23068) em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 170/2018 - Ofício GP 170/2018 - encaminhamento de Autógrafo de Lei

Recebimento: 11/09/2018 19:28:11	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 11/09/2018 19:38:45	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 72ª Sessão Ordinária de 11 de setembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2018 18:47:43	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 11/09/2018 19:28:11	Ação: Aprovado o Regime de Urgência
Tempo gasto: 40 minutos
Complemento da Ação: Solicitada urgência simples para o Projeto de Lei. Após apreciada e aceita em Plenário a urgência, o projeto seguiu para discussão e votação única na 72ª Sessão Ordinária de 11 de setembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2018 16:43:06	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 10/09/2018 16:53:03	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 11 de setembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2018 16:28:02	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 10/09/2018 16:28:16	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2018 16:26:59	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 10/09/2018 16:28:02	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da COFINOR emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 105/2018 - Parecer COFINOR - PLC 025/2018

Recebimento: 10/09/2018 16:26:50	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 10/09/2018 16:26:59	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2018 15:12:45	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 10/09/2018 16:26:50	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
Complemento da Ação: Parecer da COLEJUR emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 373/2018 - Parecer COLEJUR - PLC 025/2018

Recebimento: 10/09/2018 14:26:43	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 10/09/2018 14:27:46	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue PLC com parecer pela aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 587/2018 - parecer jurídico

Recebimento: 10/09/2018 13:38:59	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 10/09/2018 14:26:43	Ação: Distribuir para Parecer
Tempo gasto: 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2018 16:48:08	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2018 19:24:12	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 2 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na na 71ª Sessão Ordinária de 04 de setembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2018 17:17:09	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 31/08/2018 17:24:47	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 04 de setembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2018 13:59:58	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 28/08/2018 14:00:32	Ação: Proposição Verificada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2018 13:14:46	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 28/08/2018 13:14:46	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 19 horas, 43 minuto(s).}

11/10

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

10/10

Anexar Ata Procuradoria Geral 2 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 10/10/2018 Ata Publicação no Diário Oficial

out

17/09

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 23 dias, 5 horas, 12 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 10/10/2018 Lei Complementar Municipal Autógrafo

12/09

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 5 dias, 16 horas, 44 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 17/09/2018 Ofício ao Executivo Municipal

11/09

Discussão e Votação Única Plenário 10 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 11/09/2018

11/09

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 1 dia, 2 horas, 35 minutos Aprovado o Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 11/09/2018

10/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 24 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/09/2018

10/09

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 10/09/2018

10/09

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 1 minuto Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 10/09/2018 Parecer da COFINOR

10/09

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 10/09/2018

10/09

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 1 hora, 59 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 10/09/2018 Parecer da COLEJUR

10/09

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 10/09/2018 Parecer Jurídico

10/09

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 5 dias, 19 horas, 2 minutos Distribuir para Parecer Despacho Eletrônico - 10/09/2018

04/09

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 1 hora, 59 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 04/09/2018

set

31/08

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 dias, 3 horas, 24 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 31/08/2018

28/08

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 45 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 28/08/2018

28/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/08/2018

ago

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

31/08/2018 12:27:40

JD 27/2018 - Juntada de Documentos

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 25/2018

Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 19 horas, 43 minuto(s).

Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 19 horas, 43 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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