PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 29/2018

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Data de apresentação 05/12/2018 15:14:40

N° Processo 1463/2018

N° Protocolo 1485/2018

ID 6663

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ¨V¨ DA LEI COMPLEMENTAR 185, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 238/2018

Histórico da Tramitação _{26 Dia(s), 3 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 31/12/2018 18:14:47	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/12/2018 15:48:01	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 31/12/2018 16:03:15	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Ata da 07ª sessão Extraordinária de 11/12/2018 anexada. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 7/2018 - Ata da 7ª Sessão Extraordinária Autógrafo 238/2018 - Autógrafo de Lei Complementar Municipal nº 238/2018 Lei Complementar Municipal 238/2018 - Lei Complementar Municipal nº 238/2018

Recebimento: 20/12/2018 14:17:38	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 21/12/2018 14:35:46	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 1 dia, 18 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 238/2018 sancionada, e publicada em 13 de dezembro de 2018 no Diário Oficial do Município (publicação em anexo). Aguardando normativa impressa por parte do Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 414/2018 - Publicação_Diário Oficial do Município

Recebimento: 14/12/2018 15:53:17	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/12/2018 15:53:43	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado

Complemento da Ação: Ofício GP 241/2018 encaminhando Autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 13 de dezembro de 2018 (protocolo 33751).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018 21:05:33	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 21:28:08	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Apreciado quanto ao parecer da Colejur pois o mesmo apresentara apenas a assinatura de um membro, sendo aprovado o parecer à unanimidade pelo Plenário. Após seguiu para aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 7ª Sessão Extraordinária de 11 de dezembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018 20:58:49	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 11/12/2018 20:59:20	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Após aprovação da urgência especial à unanimidade, incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão extraordinária de 11 de dezembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018 20:57:43	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 11/12/2018 20:58:09	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018 20:56:56	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social	Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS)
Envio: 11/12/2018 20:57:43	Ação: Parecer pela Aprovação

Complemento da Ação: Parecer CESAS emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da CESAS 4/2018 - Parecer CESAS - PLC 029/2018

Recebimento: 11/12/2018 20:56:42	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 11/12/2018 20:56:56	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018 20:53:39	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 11/12/2018 20:56:42	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer COFINOR em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 118/2018 - Parecer COFINOR - PLC 029/2018

Recebimento: 11/12/2018 20:53:22	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 11/12/2018 20:53:39	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018 20:37:43	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 11/12/2018 20:53:22	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Parecer da COLEJUR em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 407/2018 - Parecer COLEJUR - PLC 029/2018

Recebimento: 11/12/2018 18:50:41	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 11/12/2018 18:52:37	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: parecer jurídico anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 637/2018 - parecer jurídico PLC 29/2018

Recebimento: 11/12/2018 18:35:40	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 18:49:16	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 85ª Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2018 encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2018 17:05:50	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 07/12/2018 17:12:50	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 11 de dezembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2018 15:25:09	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 05/12/2018 15:25:47	Ação: Proposição Verificada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2018 15:14:41	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 05/12/2018 15:14:41	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{26 Dia(s), 3 horas, 0 minuto(s).}

31/12

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

31/12

Anexar Ata Procuradoria Geral 10 dias, 1 hora, 27 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 31/12/2018 Ata Autógrafo Lei Complementar Municipal

20/12

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 6 dias, 22 horas, 42 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 21/12/2018 Publicação no Diário Oficial

14/12

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 2 dias, 18 horas, 25 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 14/12/2018

11/12

Discussão e Votação Única Plenário 28 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 11/12/2018

11/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 1 minuto Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/12/2018

11/12

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 11/12/2018

11/12

Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 11/12/2018 Parecer da CESAS

11/12

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 11/12/2018

11/12

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 3 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 11/12/2018 Parecer da COFINOR

11/12

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 11/12/2018

11/12

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 2 horas Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 11/12/2018 Parecer da COLEJUR

11/12

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 3 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 11/12/2018 Parecer Jurídico

11/12

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 1 hora, 36 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 11/12/2018

07/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 2 dias, 1 hora, 47 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 07/12/2018

05/12

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 11 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 05/12/2018

05/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/12/2018

dez

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 29/2018

Histórico da Tramitação 26 Dia(s), 3 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 26 Dia(s), 3 horas, 0 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{26 Dia(s), 3 horas, 0 minuto(s).}

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