| Recebimento: 16/01/2021 05:07:33 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2019 14:33:03 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Gabinete do Vereador Paulo Sérgio de Toledo Costa |
| Envio: 16/01/2021 04:59:15 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 449 dias, 14 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o encerramento da 19ª Legislatura (2017-2020), e em atendimento ao disposto no art. 140 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminho este para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2019 14:58:33 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/10/2019 15:12:24 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Após entrega do Processo numerado e assinado, cópia da Ata 28º, Parecer da Procuradora Drª. Lidiane Bahiense Guio, encaminho a Comissão Processante para dar seguimento aos trabalhos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 07:31:50 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Gabinete do Vereador Paulo Sérgio de Toledo Costa |
| Envio: 03/10/2019 17:27:29 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 6 dias, 9 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Para presidente da comissão conforme documento físico em anexo ao processo original
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2019 23:28:37 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/09/2019 16:18:39 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 22 dias, 16 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o processo ao Vereador Paulo Sérgio de Toledo Costa, Presidente da Comissão Processante ora instalada, para que inicie os trabalhos, dentro em 5 (cinco) dias, notificando o denunciado, em estrita obediência ao Art. 5º, inciso III do Decreto-Lei nº 201/1967.
Segue em anexo a Resolução nº 112/2019, bem como a publicação no Diário Oficial em 12/09/2019 (anexos), referente a formação de Comissão Processante.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 1/2019 - Anexos
Anexos 2/2019 - anexos
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| Recebimento: 20/08/2019 17:51:03 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2019 21:57:51 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 4 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na 28 ª Sessão Ordinária de 20 de agosto de 2019, foi recebida a denúncia e acolhido o afastamento do Prefeito Thiago Peçanha Lopes por 6 votos favoráveis, 4 votos contrários e uma abstenção (Vereador Lenildo Henriques), ficando assim instalada a Comissão Processante, após sorteio, com os seguintes membros: Paulo Sérgio de Toledo Costa (Presidente), Waldemir Pereira Gama (Relator) e Rogério da Silva Rocha (Membro).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2019 14:53:52 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/08/2019 15:14:25 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: A referida denúncia foi recebida hoje no Gabinete desta Presidência. Em estrita obediência ao Art. 5º, inciso II do Decreto-Lei 201/1967, que diz "De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator." Determino a inclusão desses autos na pauta da Sessão Ordinária designada para hoje (20/08/2019) às 18 horas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho de Tramitação 60/2019 - Despacho do Gabinete
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| Recebimento: 19/08/2019 18:00:50 |
Fase: Distribuir Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 19/08/2019 18:01:20 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2019 17:45:10 |
Fase: Protocolar Denúncia |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/08/2019 17:45:10 |
Ação: Denúncia Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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