| Recebimento: 21/03/2022 22:53:11 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/03/2022 22:39:10 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/03/2022 23:01:41 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 9 dias, 22 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o não posicionamento do Executivo Municipal e, conforme prescrito no art. 43 da LOM, o Projeto de Lei 011/2022 foi promulgado pela Presidência em 14 de março de 2022, resultando na Lei Municipal nº 3.284/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 21:22:23 |
Fase: Discussão e Votação do Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/03/2022 21:39:43 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Veto 002/2022 rejeitado por 10 votos a 01, na 06ª Sessão Ordinária de 08 de março de 2022. Encaminhado para oficiar o Executivo Municipal, conforme disposto no Art. 42 da Lei Orgânica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 19:05:28 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/03/2022 19:06:40 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na 06ª Sessão ordinária de 08 de março de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 19:04:32 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 08/03/2022 19:05:28 |
Ação: Pela Rejeição do Veto
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Complemento da Ação: Parecer da COLEJUR emitido em anexo, opinando pela rejeição do Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 17/2022 - Veto 02-2022- Processo 77-2022
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| Recebimento: 08/03/2022 18:59:59 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/03/2022 19:04:32 |
Ação: Pela Rejeição do Veto
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido pelo Procurador Geral, opinando pela rejeição do Veto. (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 22/2022 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 08/03/2022 13:30:15 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/03/2022 18:59:59 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
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Tempo gasto: 5 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na 06ª Sessão Ordinária de 08 de março de 2022, e aprovada a urgência especial da matéria por unanimidade dos vereadores presentes, encaminho a Procuradoria para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2022 16:37:32 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/03/2022 16:53:13 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na 06ª Sessão ordinária de 08 de março de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2022 15:49:19 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 03/03/2022 18:58:44 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 3 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2022 15:49:17 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/03/2022 15:49:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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