PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 43/2025

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Data de apresentação 27/05/2025 15:19:41

N° Processo 659/2025

N° Protocolo 663/2025

ID 13364

Ementa

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 11.350/2006, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 186/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo Municipal

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 21 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência

Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2025 16:08:54	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 27/05/2025 16:09:36	Ação: Proposição Verificada

Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2025 15:19:41	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 27/05/2025 15:19:41	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital