Data de apresentação 08/07/2024 16:38:48
 N° Processo 407/2024
 N° Protocolo 430/2024
 ID 12306
 Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA OAB/ES (10ª SUBSEÇÃO DE ITAPEMIRIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/08/2024 15:34:30PS 5/2024 - Projeto Substitutivo
Poder Executivo Municipal

Anexos da Tramitação