| Recebimento: 11/10/2022 01:52:47 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2022 23:43:44 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/10/2022 23:45:11 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando o não posicionamento do Executivo Municipal após rejeição do referido Veto em Plenário no dia 05 de outubro de 2022, conforme prescrito no art. 43 da LOM, o Projeto de Lei 041/2022, seguiu para a promulgação pela Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2022 13:25:55 |
Fase: Discussão e Votação do Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2022 20:50:25 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 7 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Veto 005/2022 rejeitado por 07 votos a 04, na 36ª Sessão Ordinária de 05 de outubro de 2022. Encaminhado para oficiar o Executivo Municipal, conforme disposto no Art. 42 da Lei Orgânica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2022 17:20:43 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/10/2022 17:37:22 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação na 36ª Sessão ordinária de 05 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2022 09:06:58 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 27/09/2022 09:30:07 |
Ação: Pela Rejeição do Veto
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se os autos de processo administrativo n 599, que VETA em sua integralidade o Projeto de Lei n 041/2022, que visa Instituir no Âmbito Municipal o Programa "HORTA ESCOLAR", destinado ao cultivo de mudas de Árvores Frutíferas, Hortaliças e Plantas Medicinais no Município de Itapemirim.
Em breve relatório, esta Procuradoria deu parecer favorável ao referido Projeto de Lei entendendo que este não traria no seu bojo nenhum impacto financeiro, visto que, todas as ações propostas a sociedade resta claro isso, pois estamos diante de um município que arrecada mais de meio bilhões de reais por ano, com um quadro de funcionários de milhares de pessoas.
Entretanto, com supresa e espanto, é Vetado em sua integralidade pelo Executivo com a justificativa de ausência de impacto financeiro e que sendo assim, tal projeto deveria vir dele.
Ocorre que, pelo justificado no parecer anterior, o que se apresenta é a falta de interesse em agir e confiança nos servidores da secretaria, pois com o orçamento que ja existe, servidores qualificados e com consciência na produção e aprendizado de subsistência dos referidos alunos da rede municipal, não tem o que falar de gastos fora dos previstos no orçamento, pois tudo que o referido Projeto de Lei aduz, claramente pode ser feito por seus servidores, e ainda, gastos que podem ocorrer, como as mudas por exemplo, podem ser facilmente suportados por parceiros locais.
Sabemos das responsabilidades fiscais do Chefe do Executivo, mas este como líder dos seus munícipes deve achar meios menos onerosos, como realizar parcerias com o setor privado, usar sua equipe para os projetos simples que trazem benéficos pensando sempre no futuro destes. Fácil não será, mas deixar ideias passarem por achar que sua equipe não tem capacidade de realizar, isso na humilde opinião deste procurador não pode ser prevalecer.
Sendo assim, esta procuradoria emite parecer pela REJEIÇÃO do Veto por motivos acima expostos.
S.M.J
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2022 14:13:31 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2022 20:25:53 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 6 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após Publicidade na 34ª Sessão Ordinária de 21 de setembro de 2022, encaminho à Procuradoria para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2022 11:37:08 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/09/2022 15:25:09 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na 34ª Sessão ordinária de 21 de setembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2022 14:25:05 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 16/09/2022 19:50:54 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 5 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2022 17:42:30 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/09/2022 17:42:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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