| Recebimento: 03/01/2023 12:57:05 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/12/2022 15:42:59 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/12/2022 19:21:55 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação por unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 06ª Sessão Extraordinária de 28 de dezembro de 2022, encaminhado à Coord de Processo Administrativo para elaboração do Decreto Legislativo.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 11:35:00 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/12/2022 01:51:11 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 58 dias, 14 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que não há nenhum impedimento quanto ao julgamento das contas referente ao ano de 2017 do Executivo municipal, eis que proferida a Sentença pelo Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca expressando que: “[...] cabe a Câmara Municipal de Itapemirim proceder o julgamento das Contas referentes ao exercício de 2017, podendo, no ato do julgamento, manter ou não o entendimento disposto no Parecer Prévio 105/2021, observando o que determina o texto constitucional. [...]”;
Considerando a Portaria CMI nº 311/2022, publicada em 22/12/2022 (anexo), incluo a presente proposição para discussão e votação única, na 06ª Sessão Extraordinária de 28 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 2078/2022 - Publicação da Portaria nº 311/2022
Anexos 235/2022 - Opinamento jurídico na Juntada de Documentos 008/2022 - Processo 792
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| Recebimento: 19/10/2022 19:48:24 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2022 20:41:23 |
Ação: Adiada a Votação
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o Mandado de Segurança expedido a este Poder Legislativo pelo Tribunal de Justiça do ES - 1ª Vara Cível (Processo º 5002320-89.2022.8.08.0026 em anexo) na data de hoje dia 19/10, concedendo liminar ao ex-Prefeito Thiago Peçanha Lopes e suspendendo temporariamente a referida discussão e votação desta matéria, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2022 18:44:54 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/10/2022 19:00:22 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na 38ª sessão ordinária de 19 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2022 11:42:44 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 17/10/2022 17:03:09 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 87/2022 - Parecer emitido pela COLEJUR - PDL 26-2022
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| Recebimento: 03/10/2022 14:22:37 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 10/10/2022 11:32:33 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2022 15:00:29 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/10/2022 13:33:17 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se os autos de processo administrativo n 792/2022, que aduz a Rejeição de contas da Prefeitura de Itapemirim , no exercício de 2017, por motivo do Parecer Prévio do TCEES - 105/2021.
Esta Procuradoria em conversa interna acerca desse tema, que precisa de atenção e responsabilidade, decidiu-se em solicitar informações ao próprio TCEES, pois nas defesas apresentadas, traziam em seu bojo divergência de entendimento.
Assim no dia 12 de Setembro fora solicitada as devidas informações, sob o protocolo n 21187/2022-1.
Importante salientar, as dificuldades da formatação como é apresentado o parecer prévio, com muitos detalhes técnicos e específicos do referido tema.
Sendo assim, até que se receba as devidas informações, esta procuradoria não tem embasamento fático para emitir um parecer, por isso, se da prejudicado nesse momento.
S.M.J
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2022 14:13:44 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2022 20:23:55 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 6 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 34ª Sessão Ordinária de 21 de setembro de 2022, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2022 12:25:54 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/09/2022 15:13:33 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na 34ª Sessão ordinária de 21 de setembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2022 12:22:49 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 19/09/2022 12:23:40 |
Ação: Proposição Verificada
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2022 12:22:49 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/09/2022 12:22:49 |
Ação: Proposta Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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