Recebimento: 15/02/2023 13:26:06 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
Recebimento: 08/02/2023 20:48:34 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 08/02/2023 21:13:18 |
Ação: Pela Aprovação
|
Tempo gasto: 24 minutos
|
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade (com Emenda aditiva apresentada pelo Vereador João Bechara Netto) pelos vereadores presentes, em discussão e votação única na 02ª Sessão Ordinária de 08 de fevereiro de 2023, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei.
Emenda aditiva: acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º para obrigatoriedade da Associação beneficiada pela transferência dos recursos financeiros, em prestar contas de forma mensal ao Poder Executivo, e trimestral ao Poder Legislativo Municipal.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
AUS
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de Oliveira Lima
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
****
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
Recebimento: 06/02/2023 18:55:44 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 06/02/2023 20:21:55 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
|
Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando a aprovação da matéria em regime de urgência simples, encaminho a presente proposição para discussão e votação única na 02ª Sessão Ordinária de 08 de fevereiro de 2023
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
Recebimento: 06/02/2023 18:02:44 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 06/02/2023 18:02:59 |
Ação: Proposição Distribuída
|
|
Complemento da Ação: Distribuído.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
Recebimento: 06/02/2023 17:34:55 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
Envio: 06/02/2023 18:02:43 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
|
Tempo gasto: 27 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 4/2023 - Parecer COLEJUR_PL 001-2023 CANIL
|
|
|
Recebimento: 06/02/2023 16:34:55 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 06/02/2023 16:57:53 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
|
Tempo gasto: 22 minutos
|
Complemento da Ação: Trata-se de projeto de lei ordinária, que a priori não impacta o orçamento vigente, pois autoriza subvenção mediante previsão orçamentária futura, dispensando assim o competente estudo de impacto que deverá ser observado no tempo de inclusão da despesa.
Verifico que a inciativa foi do poder executivo, investido do manto da competência necessária, tendo sido devidamente instruído com justificativa e tramitado nos moldes do devido processo legal legislativo, nada havendo a obstar nas formalidades de estilo.
Com a competente apreciação das comissões de legislação e justiça, bem como da comissão de finanças, opino pelo regular prosseguimento do feito para apreciação dos Nobres Edis desta Casa de Leis.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
Recebimento: 01/02/2023 20:05:05 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
Envio: 01/02/2023 20:40:10 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
|
Tempo gasto: 35 minutos
|
Complemento da Ação: Após publicidade e aprovação da urgência simples da matéria, na 1ª Sessão Ordinária de 1º de fevereiro de 2023, encaminhado à Procuradoria para opinamento jurídico.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
Recebimento: 25/01/2023 21:08:23 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 30/01/2023 14:56:55 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
|
Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 48 minutos
|
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 1º de fevereiro de 2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
Recebimento: 18/01/2023 14:11:06 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
Envio: 23/01/2023 14:14:56 |
Ação: Proposição Verificada
|
Tempo gasto: 5 dias, 3 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
Recebimento: 18/01/2023 14:11:06 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 18/01/2023 14:11:06 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: Proposição protocolada.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|