Data de apresentação 27/05/2025 15:19:41
 N° Processo 659/2025
 N° Protocolo 663/2025
 ID 13364
 Ementa

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 11.350/2006, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 186/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

16/06/2025 15:36:24PS 3/2025 - Projeto Substitutivo
Poder Executivo Municipal

Anexos da Tramitação